Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal

Por 11 votos a 8, governo, PT e partidos aliados conseguiram derrubar proposta que permitiria a responsabilização penal de maiores de 16 anos

Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e sequestro, ou múltipla reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ainda tentou adiar a votação para a próxima semana, mas não obteve apoio dos demais parlamentares.

O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que recolherá assinaturas dos demais senadores para que o assunto vá a plenário, mesmo com parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.

O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que resolveu pautar o assunto porque é um tema polêmico e que merece discussão.

O governo orientou a base aliada a votar contra qualquer mudança na legislação atual. Além do PT, as bancadas de PSB, PSOL e PCdoB se opuseram à proposta. O PMDB se dividiu e, no PSDB, a senadora Lúcia Vânia (GO) também votou contra o projeto do colega. A maior parte dos tucanos, além dos representantes de PR, PTB e PDT, apoiaram a mudança na legislação.

“Acho que houve uma incompreensão em torno do projeto. O que estou propondo é que, em casos excepcionais, o juiz da Infância e Juventude possa aplicar a lei penal”, afirmou o autor da proposta após a sessão.

O senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra a decisão: “Eles serão responsabilizados pelas ruas. Enquanto se faz isso aqui, um homem travestido de criança deve ter assassinado uma mãe de família em algum lugar do país”.

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Fonte: O Globo e Veja