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Marco Feliciano pede união interdenominacional

O deputado, Pastor Marco Feliciano, fez um pronunciamento polêmico na tarde desta quinta-feira (24), na Câmara Federal. Marco denunciou “a militância LGBTT de “conspiração”, de conspirar contra a família.

Marco voltou a criticar o Supremo por tomar decisões, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo, antes do poder Legislativo e deu o exemplo dos magistrados franceses que “disseram que tal assunto era de competência do Parlamento, afinal o Parlamento foi eleito pelo povo e o povo é soberano”, disse Marco.

Marco chamou a atenção para as leis de privilégio que estão sendo levantadas. E pediu a Frente Parlamentar Evangélica – Na presidência do deputado João Campos – a Frente Parlamentar Católica, deputado Eros Biondini, que se sacrifiquem. “Sacrifiquem o conforto (pois falar deste assunto trás desconforto), sacrifiquem se preciso for, seus votos, e se preciso for, sacrifiquem até seus mandatos pelos nossos filhos e gerações futuras”, pediu o deputado.

Esboçando uma lista de recomendações políticas da Conferencia Nacional LGBT e em seguida citando nomes de parlamentares evangélicos e líderes cristãos, Marco finalizou pedindo união e encorajando os colegas a quebrarem as barreiras interdenominacionais.

“Fico Imaginando uma reunião com todos estes guerreiros, onde com uma visão, uma determinação, e liderança, poderemos resgatar as diretrizes do moral, do ético, dos bons costumes e mais, mostrar que pela Familia Brasileira quebramos as barreiras interdenominacionais. Estes homens e mulheres juntos, podem mobilizar 95% da população brasileira! Ainda da tempo. É possível!”, concluiu o pastor.

Leia as listas citadas pelo Pastor durante seu pronunciamento:

A conferencia Nacional LGBT de 2008 aprovou 561 recomendações políticas públicas para LBGT entre as quais:

- 1.1.2 – Inclusão da População LBGT em programas de alfabetização nas escolas públicas (cota para professor homossexual);

- 1.4.6 – Distribuição de livros para bibliotecas escolares com a temática diversidade sexual para o público INFANTO (até 10 anos) JUVENIL (10 aos 15 anos);

- 1.2.33 – Cria bolsa de estudo que qualifique os profissionais travestis e transexuais:

- 1.1.5 – Cursos de pós-graduação sobre diversidade sexual; num País onde 35% de seu povo é considerado analfabeto (não apenas porque não sabe ler e escrever, mas quando consegue ler – não sabe localizar a noticia no tempo e no espaço;

- 1.2.3 – Classificar como inadequadas para crianças, obras com conteúdos homofóbicos (bíblia por exemplo);

- 1.2.15 – Legalizar o Direito do Casal Homossexual de adotar filhos / com registro feito em nome do casal; (termo mãe e pai desaparecerá);

-1.2.10 – Presidios Especiais para a População LGBT;

- 1.3.35 – Criação de Selo nacional para empresas que apóiam ou estimulam os LBGT;

- 1.2.18 – Atenção Domiciliar humanizada aos idosos LGBT;

- 1.2.28 – Profissionalização da PopulaçãoLGBT (Programa Primeiro Emprego Gay);

- 1.3.42 – Implementação do programa viaja mais diversidade (Turismo LGBT);

- 2.1.9 – Reforma Agraria para a população LBGT ;

- 1.2.30 – Estimular o acesso de jovens LGBT nas ofertas de estágio remunerado;

- 1.1.6 – Cursos sobre os direitos da População LGBT;

- 1.2.31 – Capacitação Profissional para Travestis e Transexuais;

- 1.1.16 – Direitos sexuais e reprodutivos para a população LGBT;

- 1.2.4 – Controle Social junto as Redes de TV, com proibição de piadas LGBT;

- 1.4.10 – Promover pesquisa sobre homofobia ambiental;

Junto ao Conselho Federal da OAB, a Comissão Especial de Diversidade Sexual, no seu anteprojeto propõe:

Cap XVI – Dos Crimes

Art . 100 – Pai não pode ensinar ao filho sobre orientação sexual; padre, pastor não podem ensinar seus fiéis sobre esse assunto – pena de2 a5 anos de reclusão;

Art. 102 – Empregador ao não contratar um LGBT – pena de1 a3 anos de reclusão, agravando em um terço se for cargos públicos;

Art. 103 – Qualquer estabelecimento comercial que pedir para que DOIS HOMENS NÃO SE BEIJEM PUBLICAMENTE ALI – pena de1 a3 anos de reclusão;

Cap. XVII – Políticas Públicas

Art. 106 – Paragrafo IV – ELIMINAÇÃO DOS OBSTÁCULOS HISTÓRICOS, SOCIOCULTURAIS E INSTITUCIONAIS QUE IMPEDEM A REPRESENTAÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA : FAMILIA, IGREJA ?

Nomes que Marco citou durante seu pronunciamento, pedindo união:

- Pr. José Wellington Bezerra da Costa, Presidente da CGADB;

- Bispo Manoel Ferreira, Presidente da Assembléia de Deus de Madureira;

- Pr. Dr. Samuel Ferreira, Presidente da AD Bras;

- Pr. Dr. Abner Ferreira, Presidente da AD Madureira RJ;

- Pr. Silas Malafaia, Presidente da AD Vitoria em Cristo;

- Pr. Jabes de Alencar, Presidente do Conselho de Pastores de SP e AD Bom Retiro;

- Pr. Samuel Camara, Lider da AD Belem e Presidente da Rede de Comunicação Boas Novas;

- Missionário RR Soares, Lider da Igreja da Graça;

- Apóstolo Valdemiro Santiago, Lider da Igreja Mundial do Poder de Deus;

- Apóstolo Rene Terra Nova, ministério Internacional da Restauração;

- Apóstola Valnice Milhomens, líder da Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo;

- Apóstolo Marcio Valadão, da Batista da Lagoinha;

- Pr. Jorge Linhares, da Batista do Getsemani;

- Pr. e Deputado Mario de Oliveira, Lider da Igreja do Evangelho Quadrangular;

- Pr. Cesino Bernardino, presidente dos Gidões Missionários da Ultima Hora;

- Pr. Reuel Bernardino, vice presidente dosGideões Missionários da Ultima Hora;

- Apóstolo Estevam Hernandes e Bispa Sonia Hernandes da Igreja Renascer;

- Bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra;

- Pr. Fad Farad, Lider do Ministerio da Fé;

- Apóstolo Ezequiel Teixeira, Lider da igreja de Vida Nova de Iraja;

- Pr. Marcos Gregório, Lider do Ministério Apascentar;

- Pr. Simonton, Lider da Comunidade Praia da Costa;

- Apóstolo Cesar Augusto, da igreja Fonte da Vida;

- Apóstolo Sinomar, Lider da Igreja luz para os povos;

- Apóstolo Doriel, líder da Casa da Benção;

- Pr. Aguiar Valvassoura, líder da Igreja do Nazareno;

- Pr. Aloisio Silva, líder da Igreja Videira em Goiania;

- Bispo Macedo, líder da Igreja Uiversal do Reino de Deus;

- Pastores Custódio Rangel e Altomir, lideres da ADHONEP,

- Bispo João Carlos Lopes – Presidente do Colégio Episcopal Metodista;

- Rev. Obedis Ferreira da Cunha Jr. – Pr. Titular da Igr. Presbiteriana Nacional;

- Rev. Roberto Brasileiro Silva – Pres. Da Igr. Presbiteriana do Brasil;

- Pr. José Carlos da Silva – Pres. Da Convenção Batista Nacional;

- Pr. Egon Kopereck – Pres. Da Igr. Evangélica Luterana do Brasil;

- Pastores: Junior de Souza; Paulo Marcelo; Napoleão Falcão; Abilio Santana; Geziel Gomes; Adeildo Costa; Carvalho Junior; Aldery Nelson; Yossef Akiva; Gilmar Santos; Gilvan Rodrigues, pregadores das grandes massas e formadores de opinião;

- a todos os conselhos de pastores do Brasil, bem como todas as denominações evangélicas, pentecostais, neo pentecostais, ortodoxos, carismáticos, históricos, todos os pastores e obreiros;

- Rev. Adail Carvalho Sandoval, presidente Sociedade Biblica do Brasil;

- Dom Raimundo Damasceno – Presidente da CNBB –Conferencia nacional dos Bispos do Brasil,

- Dom Odilio Scherer, Arcebispo de São Paulo;

- Pe. Jonas Abibe, Presidente da TV Canção Nova;

- Conselho Episcopal da Igreja Católica e todas as suas circunscrições Eclesiasticas; seus bispos, cardeais, bispos, arcebispos, padres, presbíteros e diáconos e todos os religiosos e religiosas;

Inclusão de Parceiro Homossexual na Previdência

Audiência proposta por Marco Feliciano discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência

Michael Caceres8 de novembro de 20110
Audiência proposta por Marco Feliciano discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) propôs uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O PL foi apresentado pelo deputado licenciado Maurício Rands (PE) já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora aguarda votação na Comissão de Seguridade Social, onde recebeu parecer favorável, com substitutivo, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Mas para o pastor essa lei promove um grupo e ainda obriga a pessoa a revelar detalhes de sua vida íntima. “Ao criar uma lei onde a pessoa declara sua orientação sexual, obriga-se à exposição pública de uma escolha que é de foro muito íntimo”, diz Feliciano que também acredita que esse tipo de projeto pode “construir um país de normas de exceção, e não de normas que abranjam a todos”.

Já o consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira acredita que é preciso analisar se o relacionamento sexual tem os mesmos atributos da família, que legitimam a concessão do benefício previdenciário. Ele diz que essa lei pode gerar discriminação para pessoas que também mantém relação de afeto e convívio permanente, mas não fazem sexo entre si, como irmãs solteiras ou filhas celibatárias com pais viúvos.

Todos esses assuntos serão debatidos na audiência pública que vai acontecer nesta quinta-feira, 10, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família. Nessa reunião estarão um representante do Ministério da Previdência Social; o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLT), Carlos Magno Fonseca; o procurador do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo Machado de Sousa.

Fonte: Gospel Prime

Placar favorável a casamento gay, STJ pára julgamento

Com placar favorável a casamento gay, STJ interrompe julgamento

 

Por 4 a 0 e faltando um voto, julgamento da ação que pede autorização para o casamento civil entre duas mulheres foi interrompido. Ministros ainda podem alterar seus votos.

Com o placar de 4 votos favoráveis a 0 e faltando apenas o último voto, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) interrompeu ontem o julgamento da ação que pede autorização para o casamento civil entre duas mulheres.

O resultado só não é definitivo porque, apesar de improvável, os ministros podem alterar seus votos. Não há prazo para a volta do julgamento.

Se o placar se mantiver, será a jurisprudência do tribunal e orientação para juízes, que têm decidido de forma desencontrada. Não será, porém, de seguimento obrigatório.

O relator do caso, Luís Felipe Salomão, e os três ministros que o seguiram entenderam que se estende ao casamento o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que igualou as uniões homoafetivas às heterossexuais em maio.

Para Salomão, não há restrição na lei que impeça a aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, o julgamento no STF sinalizou que o entendimento poderia ser extrapolado para além das uniões estáveis. Isabel Gallotti acompanhou o relator e disse ser necessário expandir o entendimento do STF pelo qual a menção a “homem e mulher” na Constituição, quando trata da união estável, não exclui uniões de pessoas do mesmo sexo.

“A referência a ‘homem e mulher’ em artigos do Código Civil não pode ser interpretada com essa restrição, afirmada inconstitucional pelo STF.” Votaram nessa linha Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Marco Buzzi, último a votar.

A ação no STJ é um pedido de habilitação para casamento civil (etapa inicial no processo) de Kátia Ozório, 38, e Letícia Perez, 37. Elas tiveram a solicitação negada por um juiz de Porto Alegre e pelo Tribunal de Justiça -decisões anteriores ao julgamento do STF. Ozório e Perez acompanharam a votação ontem no tribunal e se disseram satisfeitas.

Para Maria Berenice Dias, principal especialista em direito homoafetivo no país, o resultado até o momento é uma vitória. “O STJ chancelou, outra vez, a decisão do Supremo.” A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) disse manter a posição manifestada após a decisão do Supremo: uniões homoafetivas não podem ser equiparadas à família.

Fonte: Folha de São Paulo

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